EMPREENDEDORES PRECISAM CONHECER A LEGISLAÇÃO PARA STARTUPS

dezembro 14, 2018

Jorge Advogados

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Você já escutou a palavra “disruptivo”? O termo significa rompimento, alteração, quebra. Portanto, um negócio disruptivo é aquele que ultrapassa as barreiras do tradicional e cria algo completamente novo, como uma Startup. O grande problema destas empresas é que elas surgem num limbo jurídico. Muitas vezes, não se enquadram em regulamentações já existentes. A legislação para Startups exige uma atenção enorme do empreendedor e de sua assessoria jurídica, pois é perigoso começar uma ideia de sucesso infringindo as leis. Mas... quais são as leis?

O caso do Uber, da 99pop e da Cabify são excelentes exemplos para o tema que estamos tratando neste artigo: a falta de legislação para Startups. Quando empresas deste tipo começaram a surgir e a atrair milhões de clientes, não havia nenhuma lei que regulamentasse o serviço. Aliás, não se tinha nem a certeza de qual era o setor do serviço. Transporte público? Tecnologia? Que tributos deveriam ser aplicados, aqueles que recaem sobre taxistas ou sobre desenvolvedores de softwares?

Até que os legisladores tomassem providências e legalizassem a atividade destas empresas, houve muita discussão. É também o caso dos serviços de streaming, como a Netflix e o Amazon Prime Vídeo, de séries e filmes, e o Spotify, de músicas e podcasts. O Netflix deveria ser considerado uma TV por assinatura? Ou ter os mesmos impostos que recaíam sobre as antigas locadoras de vídeo? O Spotify é um tipo de emissora de rádio mais moderna? É uma loja que vende itens musicais?

Ficou claro o que é um negócio disruptivo e o que chamamos de limbo jurídico, certo? A falta de legislação para Startups que surpreendem o mercado não é culpa delas, mas sem um acompanhamento jurídico especializado, estas empresas podem estar acumulando um passivo financeiro. E um dia, a conta vai chegar!

Legislação para Startups: normas por analogia

Você, dono de um novo negócio, tentando ganhar mercado com inovações, precisa contar com um advogado especializado em direito empresarial e Startups porque é ele quem vai garantir a segurança jurídica do seu negócio.

Se não existe legislação para Startups como a sua, em tese, podem haver leis que sejam aplicadas a ela por analogia. Ou seja, por semelhança. No meio jurídico, analogia define um sistema de integração das lacunas da lei. Por um princípio de igualdade jurídica, de que todos devem obediência à lei, os tribunais e órgãos fiscalizadores buscam semelhanças para penalizar os infratores, mesmo quando não existe legislação específica.

Sem assessoria jurídica, você estará completamente desprotegido.

Legislação para Startups: código de ética

Startups também devem estudar as regras e normas do público-alvo que pretendem conquistar. Neste caso, mais do que uma preocupação jurídica, é uma necessidade comercial. A falta de entendimento pode inviabilizar o negócio. Vamos imaginar que a sua Startup está desenvolvendo um software ou aplicativo voltado para médicos e demais profissionais de saúde. Você já estudou em detalhes o código de ética destes profissionais? Sabe quais regulamentos da entidade de classe eles devem seguir? Se o seu produto é para advogados, sabe o que a OAB permite ou proíbe para seus associados? Então procure descobrir antes de colocar seu produto no mercado.

Legislação para Startups: consumidores

Outra preocupação jurídica deve ser o Código de Defesa do Consumidor. Sabemos que, no geral, as empresas falham no atendimento aos clientes e demoram a resolver problemas que acontecem pelo caminho. Porém, o Procon e a Justiça de Pequenas Causas funcionam. E bem! Além disso, mais do que a perda financeira com uma indenização, desconhecer e desrespeitar os direitos dos seus consumidores vai abalar a imagem da sua Startup e atrapalhar a prospecção de novos negócios. Hoje em dia, quem está insatisfeito faz barulho nas redes sociais e no Reclame Aqui. Cada crítica negativa é lida por milhares de clientes em potencial.

Jorge Advogados Associados

As melhores ideias precisam ser viáveis juridicamente. O escritório Jorge Advogados Associados conta com especialistas em direito empresarial e em startups. Fale conosco para tirar suas dúvidas e leia nossos outros artigos sobre o assunto. Afinal, conhecimento é uma das chaves para o sucesso!

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