abril 12, 2018


PROMULGADA LEI DE REFINANCIAMENTO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Nesta segunda-feira, 9 de abril de 2018, entrou em vigor a Lei Complementar 162/2018 que institui o REFIS para Micro e Pequenas Empresas. A nova Lei atinge os débitos vencidos até novembro de 2017 e exige um pagamento mínimo de 5% (cinco por cento) do valor da dívida, sem descontos, em até cinco parcelas mensais […]

fevereiro 22, 2018


ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA COMO UM DIFERENCIAL COMPETITIVO PARA EMPRESAS

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, o Brasil bateu novamente seu próprio recorde, atingindo o número impressionante de mais de 100.000.000 (cem milhões) de processos judiciais em trâmite perante o Poder Judiciário. Esse volume assustador é o mais claro sinal de que os tempos mudaram e nosso país se tornou essencialmente contencioso, não conseguindo […]

dezembro 26, 2017


O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DIREÇÃO: A PENA NÃO AUMENTOU!

Em 20 de dezembro de 2017 foi publicada lei mais severa com relação aos crimes praticados por quem consome bebidas alcoólicas ou substâncias psicoativas e conduz veículo automotor. O texto, entre outras modificações e disposições, foi sancionado e disponibilizado da seguinte forma: “(…) Art. 302 § 3o Se o agente conduz veículo automotor sob a […]

maio 30, 2017


A NOVA REGULAMENTAÇÃO DE DESPACHO DE BAGAGENS NO TRANSPORTE AÉREO E SEU IMPACTO PARA OS CONSUMIDORES

Em 13 de dezembro de 2016 a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC aprovou a Resolução nº 400, na qual dispõe amplamente sobre as condições gerais de transporte aéreo de passageiros, doméstico e internacional, iniciadas em território brasileiro. Não obstante à amplitude da resolução – que abrange questões como (i) a compra, venda e […]

maio 12, 2017


PROGRAMA DE CONFORMIDADE DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO

O Programa de integridade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, instituído em 7 de abril de 2017, busca implementar e aprimorar mecanismos de prevenção, detecção e remediação de fraudes, irregularidades e desvios de conduta. Ele foi desenvolvido em consonância com eixos fundamentais,ações e medidas, definidos por portaria da CGU. Veja o documento oficial do […]

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Serviços Prestados

Focado na prestação de serviços com excelência, o escritório Jorge Advogados Associados especializou-se em áreas do Direito intrinsecamente relacionadas e interligadas. Dessa forma, o escritório destaca-se pela adoção de uma estratégia de defesa dividida em três etapas:

Prevenção de Infrações, por meio do sistema de Compliance; Consultivo, esclarecendo dúvidas de clientes e instruindo-os para que as ações do dia a dia da empresa sejam realizadas com segurança e dentro dos limites legais; Contencioso, com a elaboração de defesas escritas e orais perante todos os órgãos do Poder Judiciário.

Áreas de Atuação

Focado na prestação de serviços de excelência, o escritório Jorge Advogados Associados especializou-se em áreas do Direito intrinsecamente relacionadas e interligadas. Dessa forma, adota-se a estratégia de defesa, valendo-se de uma imagem macro do quadro do cliente. O escritório atua desde a elaboração de defesas perante todas as esferas do Poder Judiciário até a instrução para o treinamento de funcionários, com o objetivo de que estes não se envolvam em práticas desleais.