abr 27 2017

DIREITO ADUANEIRO

O Direito Aduaneiro é uma espécie jurídica que tem gênero próprio, não podendo ser confundido com o Direito Tributário, pois, sua área de incidência vai muito além dos tributos efetivamente pagos ou incidentes.

A matéria é tão relevante que versa sobre absolutamente todas as mercadorias que entram, saem ou transitam pelo território nacional. Existem inúmeras portarias, leis, circulares, etc. que tentam regulamentar o Direito Aduaneiro, no entanto, tal hipertrofia normativa só faz trazer insegurança jurídica ao empresário.

“Acreditamos que a atuação do advogado e do despachante aduaneiro deverá ser pautada pelo aspecto preventivo, atualizando sempre o cliente, antes de qualquer operação, sobre o quadro e diminuindo a possibilidade deste incorrer em qualquer infração no desenvolver de suas atividades”, complementa Victor Jorge, sócio do escritório.

Tire suas dúvidas conosco e tenha agilidade em processos de desembaraços aduaneiros!

Jorge Advogados Associados
Rua dos Três Irmãos, 310 – Cj. 405, Vila Progredior – São Paulo
+55 (11) 3721-6357
[email protected]

Vamos agendar uma reunião

Com perfil altamente especializado e seletivo, a equipe do Jorge Advogados é formada por profissionais capacitados para atuar na prestação de serviços jurídicos. Estamos esperando o seu contato.

Preencha o formulário ao lado ou ligue agora para (11) 3721-6357.

Comentário