out 01 2020

Governo de São Paulo suspende benefício fiscal para insumos cirúrgicos

O Governo do Estado de São Paulo, publicou o Decreto 65.156/2020, onde dispõe que os equipamentos e insumos utilizados em procedimentos cirúrgicos, listados no convênio 01/1999, que hoje são isentos do ICMS, só terão o benefício fiscal até o próximo dia 31.10.2020. Com isso, se não houver nenhuma prorrogação do prazo, os produtos voltarão a ser tributados normalmente pelo imposto de circulação de mercadorias e serviços.

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