ago 13 2018

QUAL É O MELHOR REGIME TRIBUTÁRIO PARA STARTUPS?

Escolher o melhor regime tributário para startups é crucial para a estabilidade financeira de um negócio que está nascendo. Neste quesito, um erro pode significar prejuízo e perda de dinheiro. É a velha relação de causa e efeito: decisão equivocada equivale a gastos desnecessários com impostos. Mas, então, qual é o melhor regime tributário para startups? Como começar direito? É isto que vou explicar neste artigo.

QUAIS SÃO AS OPÇÕES?

O Brasil possui três regimes tributários, cada um com suas particularidades, vantagens e desvantagens.

Simples Nacional: o Simples Nacional é o mais utilizado por microempresas e empresas de pequeno porte. Uma única guia de arrecadação reúne sete impostos: IRPJ (Imposto de Renda – Pessoa Jurídica), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), PIS/PASEP (Programa de Integração Social / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e CPP (Contribuição Patronal Previdenciária). O pagamento é feito mensalmente.

Lucro Real: instituições financeiras, factorings ou empresas de qualquer segmento que faturem mais de R$ 48 milhões por ano são obrigadas a adotar o regime de Lucro Real. Porém, as outras companhias também podem optar por ele. Neste modelo, os impostos são calculados levando em consideração o lucro verdadeiro de cada ano ou período.

Lucro Presumido: neste caso, os valores de todos os impostos são baseados numa estimativa de lucro. Se a startup tem um grande faturamento, talvez este seja o regime mais adequado. Se a receita bruta não for tão significativa, o Lucro Presumido passa a ser uma péssima escolha.

MELHOR REGIME TRIBUTÁRIO PARA STARTUPS

Diante deste cenário, em tese, o melhor regime tributário para startups é o do Simples Nacional. Ele oferece praticidade, redução de custos e elimina burocracia. A carga de impostos é menor e basta pagar uma única guia de recolhimento por mês.

Porém, essa decisão deve ser feita com o apoio de um escritório jurídico especializado em direito tributário e na assessoria de startups. Pois não basta conhecer os tipos de regimes fiscais. Também é necessário avaliar o segmento em que a empresa atua (CNAE), seu faturamento atual e sua expectativa de receita para o próximo período.

UM BOM EXEMPLO

Vamos supor que a startup é um marketplace, um site que reúne produtos de centenas ou milhares de fornecedores diferentes. A empresa pode declarar o faturamento apenas pela intermediação do serviço, em cima de uma comissão sobre o preço de venda do fornecedor para o cliente final. Ele, o fornecedor, é quem emite a nota fiscal com o preço de venda. Neste caso, o melhor regime tributário para startups é mesmo o Simples Nacional, pois o faturamento não será tão elevado.

Por outro lado, se a empresa precisar declarar o faturamento sobre o valor total da venda e tem que emitir a nota fiscal para o cliente final, talvez o melhor regime seja o do Lucro Real, pois ele permite deduzir gastos com fornecedores e isso reduz muito o valor dos tributos.

JORGE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Ficou com alguma dúvida sobre o melhor regime tributário para startups? Então entre em contato conosco e nossos especialistas vão esclarecer todos os pontos. E não deixe de ler nossos artigos anteriores sobre esta atividade. Já explicamos a importância da assessoria jurídica para startups e contamos tudo sobre como definir a divisão societária de uma nova empresa!

Vamos agendar uma reunião

Com perfil altamente especializado e seletivo, a equipe do Jorge Advogados é formada por profissionais capacitados para atuar na prestação de serviços jurídicos. Estamos esperando o seu contato.

Preencha o formulário ao lado ou ligue agora para (11) 3721-6357.

Comentário