set 27 2016

A reforma eleitoral de 2015 e os limites dos candidatos no período de campanha

Período de eleições todo mundo conhece: horário eleitoral na televisão e no rádio, bandeiras e santinhos espalhados pelas ruas, debates e etc., os candidatos não medem esforços para divulgar suas campanhas e conseguir conquistar eleitores.

 No entanto, no ano de 2015, o Congresso aprovou uma minirreforma eleitoral, que trouxe algumas modificações nas regras eleitorais, já valendo para as eleições municipais deste ano. Assim, segue abaixo o que os candidatos podem ou não fazer, e fique de olho – se já na campanha seu candidato não respeita as leis eleitorais, isso pode ser um mal sinal para quando for eleito.

São basicamente seis modificações, sendo, com toda a certeza, a mais impactante delas em relação ao financiamento de campanha. A partir de agora, está proibido a doação por parte de empresas, devendo as campanhas serem financiadas exclusivamente pelo Fundo Partidário e doações de pessoas físicas, respeitado o teto limite estipulado em lei. Além disso, os gastos de campanha passaram a ser mais controlados, no intuito de frear os gastos que aumentavam a cada eleição.

Assim, um candidato não poderá gastar mais do que 70% do que o candidato que mais gastou na eleição passada, ou 50% caso a eleição no município tenha tido dois turnos. Em cidades com menos de 10 mil habitantes, o teto máximo agora é de R$ 100 mil. Também fica vedada as arrecadações por meio de crowdfunding, uma vez que toda a doação deve ser realizada pela página do partido ou candidato.

A campanha eleitoral foi reduzida de noventa para quarenta e cinco dias, tendo se iniciado em 16 de agosto. Na televisão, rádio e internet, ela diminuiu para trinta e cinco dias, com término em 29 de setembro. Os programas dos candidatos na t.v. não poderão conter efeitos especiais, computação gráfica ou qualquer tipo de produção deste tipo, devendo ser pautadas pela simplicidade.

Está proibido também a realização de showmício (comício com contratação de artista), campanha por telemarketing, dar brindes ou oferecer qualquer benefício em troca de votos, distribuir panfletos sem identificação (CNPJ da gráfica e da empresa contratante) e contratação, por parte dos candidatos, de pessoas ou empresas para difamar adversários nas redes sociais.

Foram alteradas também as regras para propaganda em áreas particulares e vias públicas. No primeiro caso, agora é vedada a pintura de muros e as propagandas são limitadas a meio metro quadrado. Quanto aos locais de uso comum da população, agora são proibidas placas, cavaletes, faixas, outdoor e etc., de resto, é permitido a distribuição de santinhos e panfletos, e segurar bandeiras, desde que não obstrua o trânsito de veículos ou pedestres.

A última modificação foi em relação aos debates políticos, que inclusive já causou certa controvérsia em São Paulo, com a exclusão da candidata Erundina do primeiro debate entre os candidatos na rede Bandeirantes. Ao contrário do que acontecia nas eleições anteriores, em que os candidatos de partidos com representação na Câmera dos Deputados eram obrigatoriamente convidados para o debate, agora a presença é garantida apenas àqueles com mais de nove representantes na Câmara, tornando-se facultativo o convite aos demais.

Estas foram as principais mudanças que teremos para essa eleição. Lembre-se, um candidato que desrespeita estas regras, não está apenas faltando com respeito em relação aos eleitores, mas também cometendo um crime eleitoral. É nosso dever como cidadãos nos manter informados e fiscalizarmos para que candidatos deste tipo não sejam eleitos, afinal o voto consciente é a maneira mais eficaz para melhorarmos a situação política do nosso país.

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