nov 06 2020

Rescisão do contrato de trabalho por meio de acordo

Lembra-se daquela situação em que o trabalhador pedia para ser dispensado, mas a empresa não podia dispensá-lo em razão dos custos envolvidos com a dispensa, como a multa do FGTS?

Pois bem, essa situação foi superada…

Uma das inovações trazidas pela Reforma Trabalhista está na possibilidade do contrato de trabalho ser rescindido de comum acordo entre trabalhador e empregador.

Agora, empregador e trabalhador poderão decidir sobre o melhor momento para finalizarem o contrato de trabalho, sem burocracias e encargos pesados ao empregador e nem retenções de valores em desfavor do trabalhador.

O acordo poderá ser feito por escrito e diretamente entre as partes, sendo que o aviso prévio, se for indenizado, será pago pela metade, assim como a multa do FGTS que também será paga pela metade, podendo o trabalhador levantar até 80% do FGTS, porém sem acesso ao Seguro Desemprego.

A equipe trabalhista do Jorge Advogados está à disposição para esclarecimentos e dúvidas sobre o assunto.

Comentário